Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Resolução do CJF institui regras para controle dos dados da assistência gratuita nos Juizados

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Vendedor é responsável pelo produto, não o site

Telemar indeniza cliente por cobrança não autorizada de seguro

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

Naves inaugura, hoje, Central de Informações sobre crimes de Lavagem de Dinheiro no CJF

Por que o STF não deveria modular os efeitos da decisão que entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS?

É imprescindível a manifestação do STF para se delimitar o direito dos contribuintes e, dessa forma, minimizar o surgimento de novas discussões administrativas e judiciais.

Civil. Contrato de Financiamento Habitacional.

Devida a aplicação dos percentuais de variação da URV no reajustamento dos encargos mensais.

Direito administrativo. Apelação. Ação Civil Pública.

Improbidade administrativa. Dano ao erário.

Finsocial. Empresas varejistas de combustíveis. Compensação. Legitimidade ativa ad causam.